Sobre Danilo Botelho dos Santos Advogado

Danilo Botelho dos Santos Advogado, com formação Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Ex-consultor jurídico da Secretaria de Estado de Integração Governamental, Ex-integrante do corpo jurídico da Petrobras Distribuidora S.A, Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ.

Pedro Navarro Advogado – As mudanças trazidas pela Instrução Normativa nº 81 do DREI

Por Pedro Navarro e Danilo Botelho e Alice Fonseca Pedro Navarro e Danilo Botelho e Alice Fonseca comentam sobre mudanças trazidas pela Instrução Normativa nº 81 do DREI. O Decreto 10139, de novembro de 2019, previu à administração pública federal a obrigação de revisar e consolidar atos normativos editados por seus órgãos e entidades.

Pedro Navarro Advogado – A Incontroversa Necessidade de Regulamentação da “Norma Antielisão”

Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional Por Pedro Navarro, Danilo Botelho e Karoline Magalhães Pedro Navarro, Danilo Botelho e Karoline Magalhães comentam o voto proferido pela Ministra Carmén Lúcia no julgamento da ADI 2.446 pelo Plenário do STF. Em 2001 foi publicada a Lei Complementar nº 104/01 que alterou o Código

Rateio de Despesas entre Empresas

Os contratos de rateio de despesas são celebrados entre empresas do mesmo grupo econômico com a finalidade de alocar as despesas incorridas por uma delas em benefício das demais. O objetivo do instrumento é determinar o modo, e em que medida, as empresas beneficiárias do grupo devem participar dos custos e despesas incorridos pela(s)

ISS Uniprofissional do RJ

Por Pedro Navarro, Danilo Botelho e Karoline Magalhães O Advogado Pedro Navarro e o Advogado Danilo Botelho comentam sobre ISS Uniprofissional do RJ, junto a Advogada Karoline Magalhães do escritório NBNK. Originalmente, a Lei do Município do Rio de Janeiro nº 3.720/04, em seu artigo 5º, praticamente repetia – como não poderia ser diferente

Hipoteca para Garantir Eventual Evicção de Outro Bem

Por Pedro Navarro, Danilo Botelho e Gustavo Kloh A evicção é preocupação sempre presente no mercado imobiliário brasileiro, visto que pairam inseguranças sobre muitas das transações imobiliárias. Buscam-se soluções de modo a deixar confortável o adquirente, e, ao mesmo tempo, viabilizar negócios, permitindo a circulação de bens jurídicos. Nos meios negociais, tem-se tornado comum

Pedro Navarro – Novo Marco Legal para o Saneamento Básico

Os advogados Danilo Botelho e Pedro Navarro comentam notícia de projeto de lei que definirá novo marco legal para a política de saneamento básico. Estudos apresentados pelo Ministério da Economia demonstram que apenas 03% (três por cento) dos municípios do país são atendidos por empresas privadas. Logo há um vasto espaço para concessões públicas.

Programa Concilia Rio

O Município do Rio de Janeiro retomou o Programa Concilia Rio, por meio da Lei nº 6.740, de 11 de março de 2020 (Lei nº 6.740/2020; Decreto nº 47.419/2020; Decreto nº 47.421/2020; Decreto nº 47.422/2020). Pedro Navarro Advogado e Danilo Botelho Advogado informam: “trata-se de mais uma medida do